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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A fração ideal a 1/240, do Edifício Garagem Sete de Setembro, à Rua Sete de Setembro nº 656, com 16 pavimentos, contendo 140 espaços para estacionamento de veículos de categoria passeio turismo, e igual fração do domínio útil do térreo interno, foreiro ao Estado do Rio Grande do Sul, com 492,00mq de área, de situação interna, medindo 12,00m de largura nas faces norte e sul, e 41,00m de comprimento nas faces leste e oeste, limitando ao norte com imóvel cujo domínio útil que é ou foi da Eimol-Empreendimentos Imobiliários Ltda., ao sul com dito terreno cujo domínio útil que é ou foi da Sarel-Administraão, Representações e Exportações S/A., a leste com terreno (domínio útil) que é ou foi das mesmas empresas e ao oeste com terreno cujo domínio direto pertence ao Estado do Rio Grande do Sul. Dito terreno interno dista 20,235m tanto do alinhamento da rua Sete de Setembro, como da rua Siqueira de Campos, distando, ainda, sua face norte 17,22m e sua face sual 17,48m do alinhamento da Rua General Manoel. suas dependências, benfeitorias e do domínio útil do terreno, foreiro ao Estado do Rio Grande do Sul, com 492mq00 de área de situação interna, medindo 12m00 de largura, nas faces norte e sul, e 41m00 de comprimento nas faces leste e oeste, limitando-se ao norte, com imóvel cujo domínio útil que é ou foi da Eimol-Empreendimentos Imobiliários Ltda., ao sul, com dito terreno cujo domínio útil que é ou foi da Sarel Administração, Representações e Exportações S.A, a leste, com terreno (domínio útil) que é ou foi das mesmas empresas, e a oste, com terreno cujo domínio direto pertence ao Estado do Rio Grande do Sul. Dito terreno dista 20m235 do alinhamento da Rua Sete de Setembro, com a Rua Siqueira de Campos, distando, ainda, na face norte, 17m22 e sua face sul 17m48 do alinhamento da Rua General João Manoel. O acesso e saída à garagem se processa através de servidões constituídas sobre duas faixas de terreno, ambas com 10m80 de frente ou largura, por 20m235 de comprimento, sendo que uma delas, limita ao sul, com a rua Sete de Setembro, ao norte, com imóvel dominante da servidão, a leste, com terreno cujo domínio útil que é ou foi da Sarel Administração, Representações e Exportações S/A, e a oeste com terreno cujo domínio direto pertence ao Estado do Rio Grande do Sul: a outra limita ao norte com a Rua Siqueira de Campos, ao sul, com imóvel dominante de servidão, a leste, com terreno cujo domínio útil que é ou foi da Eimol-Empreendimentos Imobiliários Ltda., e a oeste com terreno cujo domínio direto pertence ao Estado do Rio Grande do Sul; a outra limita ao norte com a rua Siqueira de Campos ao sul com imóvel dominante da servidão, a leste com terreno cujo domínio útil que é ou foi da Eimol-Empreendimentos Imobiliários Ltda., e ao oeste com terreno cujo domínio direto pertence ao Estado do Rio Grande do Sul. as servidões jamais poderão ser revogadas e irão somente até 4m00 do solo. - Bairro: Centro. -Quarteirão: ruas 7 de Setembro, Siqueira de Campos, General João Manoel e Travessa Araújo Ribeiro. Consta Penhora (Av.3/35.876). Matrícula n° 35.876 do Registro de Imóveis da 1ª zona de Porto Alegre/RS. Avaliado em R$ 9.000,00 (Nove mil reais).
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LEILÃO - 20/10/2026 E 29/10/2026
TER. - 20/10/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE
